Lista de peixes ameaçados volta a vigorar, de novo

Decisão de 2014, que já foi suspensa duas vezes, volta a vigorar. Pela lista, 475 espécies de peixes e outros animais aquáticos marinhos e de água doce em risco de extinção tem a pesca e a comercialização proibidas

A lista de peixes e outras espécies aquáticas ameaçadas de extinção voltou novamente a vigorar nesta quarta-feira, 25, depois de já ter sido suspensa duas vezes desde que foi publicada, em 2014.

A decisão judicial publicada hoje no Diário Oficial restabelece os efeitos da portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a captura e comercialização de 475 espécies marinhas e de água doce classificadas como ameaçadas de extinção e estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos de manejo para esses animais. É o caso de espécies como cações, garoupas, badejos, tubarões, raias, chernes.

Um grupo de 14 espécies que são alvo de pesca artesanal, como o caranguejo guaiamum, ainda poderá ser explorado até 1º de março, com base em outra portaria do ministério, a 395/2016. A proibição não se aplica a exemplares reproduzidos em cativeiro.

A lista havia sido suspensa pela primeira vez em junho de 2015. Restaurada um ano depois, voltou a ser suspensa em 31 de agosto, por decisão da Justiça, que atendeu uma ação movida pelo setor pesqueiro. No final do ano, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pelo seu restabelecimento. O mérito do recurso, porém, ainda precisa ser julgado.

Nesse vai-e-vem, a portaria não teve nenhum efeito prático até agora e as espécies em risco continuaram sendo coletadas e pescadas, atividades que são justamente o motivo pelo quais muitas delas, especialmente as marinhas, entraram em risco de extinção.

“Ao longo desse período, os animais da lista também não estavam sendo considerados, por exemplo, no licenciamento ambiental de obras que viessem a colocar esses animais em outros riscos”, explica Mônica Peres, diretora da ONG Oceana, que milita não só pelo restabelecimento da lista como pela definição de políticas que ajudem a recuperar as populações dessas espécies.

“Mais importante que ter a lista ativa é ter planos de gestão pesqueira e de recuperação dessas espécies, a fim de permitir que a pesca ocorra em uma certa escala, mas com limites para garantir que as populações se recuperem”, defende Mônica.

Além disso, diz a pesquisadora, para isso ser eficiente, é preciso ter monitoramento dessas atividades. Ela lembra que hoje simplesmente não se sabe quanto é pescado no Brasil, onde, quando nem quais espécies. A última estatística oficial nacional é de 2011. “Só com base científica forte e com discussão com a sociedade vamos conseguir recuperar essas espécies. Não basta só proibir. É um trabalho de solução de médio e longo prazo”, diz.

Fonte: http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/lista-de-peixes-ameacados-volta-a-vigorar-de-novo/

Portaria diário oficial 445/2014: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2014&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=144

Portaria do Ministério 395/2016: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/2016&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=208

PESCADOR NÃO PODERÁ TER OUTRO EMPREGO OU VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA RECEBER SEGURO DESEMPREGO/DEFESO

AUTORIZAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA TERÁ VALIDADE POR TRÊS ANOS

O seguro desemprego/defeso tem valor de um salário mínimo (R$ 937,00)

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.967, que amplia de um para três anos a validade das autorizações de pesca das embarcações. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo anterior era reduzido e contribuía para aumentar a burocracia, provocando acúmulo de pedidos de registros e de documentos. Sem a autorização, os pescadores ficavam impedidos de trabalhar.

O decreto determina também que o seguro desemprego/defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), só poderá ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupções e que tenham a atividade pesqueira como única fonte de renda. O beneficiário não poderá ter qualquer vínculo empregatício fora da pesca.

O pagamento do seguro desemprego/defeso é feito pelo INSS. O órgão poderá comunicar o indeferimento do pagamento ou a existência de qualquer impedimento para a concessão do benefício pela internet ou pela central de teleatendimento. O INSS também poderá convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresentação de documentos que comprovem o atendimento das exigências da legislação.

O governo poderá condicionar o recebimento do benefício durante o defeso à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador em curso de formação de qualificação profissional. A medida é voltada à melhoria da atividade e gestão do negócio pesqueiro.

Outra medida é a exigência de que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transparência na concessão do benefício. Isso vai assegurar que o beneficiário seja efetivamente pescador profissional artesanal. Também contribuirá para a sustentabilidade da pesca, com a preservação dos recursos naturais, por meio da identificação da área em que a atividade é desenvolvida.

Os períodos e os locais de defeso serão revistos periodicamente pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. O objetivo é avaliar a efetividade das épocas determinadas para o defeso, sobretudo nas áreas continentais. Elas poderão ser revogadas quando for comprovada a ineficácia na preservação das espécies. Também estão previstas mudanças nos períodos e locais de defeso em caso de seca, estiagem e tragédias ambientais (contaminações por agentes químicos, físicos e biológicos).

Em razão do decreto, o Mapa terá prazo de 180 dias para adaptar o Registro Geral da Atividade Pesqueira às alterações.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca informou ainda que o Mapa está desenvolvendo um novo sistema para realizar o recadastramento nacional dos pescadores artesanais profissionais, que contará com cruzamentos de informações entre os dados do Registro Geral da Pesca e demais registros administrativos oficiais. A medida visa melhorar a gestão do registro dos pescadores, agilizando o acesso aos documentos por via eletrônica, e consequentemente garantindo os seus direitos

Fonte: http://diariodamanhapelotas.com.br/site/pescador-nao-podera-ter-outro-emprego-ou-vinculo-empregaticio-para-receber-seguro-desempregodefeso/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8967.htm

ANEPE e o Governo do Mato Grosso assinam Acordo de Cooperação Técnica

No dia 31 de janeiro de 2017, o presidente da ANEPE, Antonio Carlos Ferreira de Araujo, e o Conselheiro Estratégico, Marcos Vinicius Glueck, estarão presentes no lançamento da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT) 2017,a ser realizada na sede do Sebrae-MT.

Alem do lançamento da FIT 2017, Governador do Mato Grosso, Pedro Taques, e o presidente da ANEPE Antonio Carlos Ferreira de Araujo, assinarão um Acordo de Cooperação que tem por objeto estabelecer um regime de Cooperação Mútua entre o Governo do Mato Grosso e a ANEPE, por meio de apoio Técnico e Operacional recíproco, para viabilizar a realização de eventos e ações, incluindo feiras, workshops, torneios nacionais e mundiais, e atividades similares, para a divulgação e fomento da atividade da pesca amadora esportiva-recreativa, na modalidade pesque-e-solte, com programação de conteúdo cultural, educativo e de estímulo ao desenvolvimento econômico social e ambientalmente sustentável, de acordo com especificações, cronograma de atividades e regulamento que serão objeto de planos de trabalho específicos.

"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e o Estímulo da Pesca Esportiva Brasileira"

COMPESCA DEBATE AÇÕES SOBRE SEGURANÇA E POTENCIAL TURÍSTICO DO SETOR PARA 2017

Comitê realizou a primeira reunião do ano na manhã desta sexta-feira (20/01), com a definição de prioridades na agenda de trabalhos

Mayara Baggio, Agência Indusnet Fiesp

A prevenção de episódios violentos na atividade pesqueira e a promoção do potencial turístico da pesca esportiva no país estão entre as prioridades do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura da Fiesp (Compesca) para 2017.

No primeiro encontro do ano, o grupo formado por entidades e empresas paulistas da área também debateu os atuais desafios de regulamentação do setor, com destaque para a vida útil de produtos frescos e congelados.

A reunião do Compesca: ações para prevenir assaltos e acidentes. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Segundo o coordenador titular do comitê, Roberto Imai, a campanha sobre a segurança, que teve início no ano passado, tem como objetivo prevenir assaltos e acidentes entre pescadores e moradores de áreas litorâneas, acionando a atuação das polícias Militar e Civil.

O diretor adjunto do Compesca Antonio Carlos Ferreira de Araujo contou que a atuação das autoridades será complementada pelo uso de drones na supervisão e guarda da atividade pesqueira, o que deverá reduzir os casos de roubos de mercadorias e embarcações.

Fonte:http://www.fiesp.com.br/noticias/compesca-debate-acoes-sobre-seguranca-e-potencial-turistico-do-setor-para-2017/