APA MARINHA LITORAL CENTRO CONVIDA

"Pescaria de Boas Experiências”
Chamamento Público para participação do Fórum Social da Baixada Santista


Convidamos todas as pescadoras, pescadores, entidades, comunidades ou ONGs que realizam atividades que se relacionem com a pesca artesanal a participarem da “Pescaria de Boas Experiências” do Fórum Social da Baixada Santista - FSBS que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de novembro na Estação da Cidadania, na UNIFESP, na UNISANTOS e na Praça dos Andradas em Santos, SP.


Nosso objetivo é conhecer e mapear ações inovadoras e boas práticas através de um espaço que dará visibilidade às experiências de vida na pesca, fortalecendo a cultura caiçara e o setor pesqueiro artesanal, tornando-o mais resistente, criativo, consciente, unido e sustentável.


Estão todos convidados, aqueles que querem fazer apresentações e aqueles que desejam apenas assistir.

Como participar?

Se inscrevendo por telefone: (13) 3567-1495 (Falar com Júlia) ou (13) 3317-2094 (Falar com Maria), email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente: Av. Tupiniquins, 1009 – Japuí – São Vicente/SP (Falar com Júlia) ou R. Gonçalo da Costa, 140 – Centro – Bertioga/SP (Falar com Maria)

Período de inscrição: até 30 de outubro de 2017

O que posso apresentar?


- Como acontece a minha pescaria ou da minha comunidade; Como nos organizamos para pescar/vender; boas práticas;
- Como trabalhamos com a culinária caiçara; Como confeccionamos nossos artefatos pesqueiros;
- Como trabalhamos com a arte (música, dança, desenho/pintura, fotografia);
- Como nossa comunidade se organiza; Como enfrentamos as dificuldades do dia-a-dia na pesca;
- Como resolvemos algum problema específico que atingia a pesca na comunidade;
- O que precisamos para melhorar a nossa realidade; Ideias que temos para futuros projetos;
- Como aprendemos/ensinamos nosso ofício ao longos das gerações;

Posso levar meus produtos para vender (artesanato, comidas, etc)? Claro que sim!

O evento é para dar voz aos pescadores! Queremos mostrar/discutir/reivindicar o que acharem importante e interessante como experiência pessoal e/ou coletiva!

Elaboraremos a Carta da Pesca, que comporá o documento final do Fórum Social, o manifesto da sociedade civil da Baixada Santista

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Att.

APA Marinha Litoral Centro
Fundação Florestal
13-3567.1495 - São Vicente
13-3317.2094 - Bertioga

 

Pesca esportiva em pauta na Presidência da República

Audiencia Temer

Com a aprovação da MP que inclui a Secretaria de Aquicultura e Pesca nos órgãos da Presidência, Anepe faz reunião com presidente Michel Teme.

Com 40 votos favoráveis, 24 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou no dia 4 de outubro a Medida Provisória (MP) 782/2017 que atualizou a organização administrativa do Poder Executivo. O texto define status de ministério para a Secretaria Geral da Presidência da República. Como sofreu alterações no Congresso, a medida será enviada para sanção presidencial na forma do PLV 30/2017.

O projeto de lei de conversão inclui a Secretaria de Aquicultura e Pesca - que já passou pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços - entre os órgãos da Presidência. Com o objetivo de pedir apoio para a sanção, toda a cadeia da pesca realizou uma reunião com o presidente, Michel Temer, para apresentar a importância do setor no Brasil.

O presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Antônio Carlos Ferreira de Araujo, representou o ramo da pesca esportiva. "No encontro foi mencionada a relevância do pesque e solte como fonte de renda e desenvolvimento social. Acredito que esse movimento proporcionará novos caminhos para a área", ressalta.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Pesca no Congresso Nacional, deputado Cleber Verde, o compromisso do Governo com esse novo formato é criar um ordenamento jurídico que permita que os segmentos, como a pesca esportiva, se desenvolvam com regras claras, gerando assim mais benefícios para a economia. "Além disso, frisamos a relevância de incentivar o pescador artesanal e empresas a investirem na piscicultura. Entendemos que o consumo de pescado aumentou no mundo, então precisamos abastecer o mercado interno e exportar o excedente".

A mudança da Secretaria para a Presidência fortalecerá a estrutura dos trabalhos, na visão do secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza. "Teremos mais forças e autonomia, porém não iremos nos desvincular de todo o Governo. Vamos continuar trabalhando de forma integrada com outros ministérios e dar continuidade às ações importantes que já estamos fazendo. A pesca esportiva tem um grande potencial econômico e, por isso, pensamos em criar um núcleo especializado para se focar nas demandas desse ramo", destaca o secretário.

 Fonte: http://www.fishtv.com/noticias/especiais/pesca-esportiva-em-pauta-na-presidencia-da-republica-1491

 

Eduardo Lopes elogia transferência da Secretaria da Pesca para a Presidência

 

Em discurso nesta quarta-feira (4), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) elogiou a aprovação da medida provisória (MP782/2017) que coloca a Secretaria da Aquicultura e Pesca no âmbito direto da Presidência da República.
Para o senador, a ação vai dar mais importância e prioridade à secretaria, o que vai ajudar na alavancagem do setor.

Ele também afirmou que foi um erro a extinção do Ministério da Pesca, do qual foi titular no governo passado. Acrescentou que o setor pode ajudar o país na geração de empregos e renda.

- As pessoas não sabem o potencial e grandeza desse setor. Na Noruega, um dos ministérios mais importantes é o da Pesca – disse o senador Eduardo Lopes.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/04/eduardo-lopes-elogia-transferencia-da-secretaria-da-pesca-para-a-presidencia

 

 

Proibição da pesca é diferenciada em 17 rios de divisa com Mato Grosso


O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema em Mato Grosso é diferente para 17 rios que fazem divisa com outros Estados da Federação e um país. Nesses rios a proibição à pesca inicia em novembro e segue até fevereiro do próximo ano, enquanto que nos demais, que nascem e morrem em território mato-grossense, a piracema é de 1º de outubro a 31 de janeiro.


A secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, esclarece que a instrução normativa Interministerial do Ministérios de Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece o período da piracema somente nos rios de MT. “Isso significa que o documento não tem efeito nos rios cuja uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro Estado ou país”.


De acordo com a assessoria, segundo os documentos vigentes, no Rio Araguaia está estabelecida a piracema de 01 de novembro a 28 de fevereiro. Este rio pertencente à Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e faz divisa com Mato Grosso e os estados de Tocantins e Goiás.


Já os Rios Juruena, Teles Pires ou São Manuel, Capitão Cardoso, Tenente Marques, Iquê, Cabixi, Guaporé, Verde e Corixo Grande pertencem à Bacia Amazônica e fazem divisa os estados do Amazonas, Pará, Rondônia e o país da Bolívia. Nestes locais, a proibição à pesca é de 01 de novembro até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte. Esse período é o mesmo para os Rios Paraguai, Itiquira, Piquiri, Correntes, do Peixe e Ribeirão Furna, da Bacia do Paraguai, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul.
"A pesca nestes locais está liberada em outubro, porém, como em Mato Grosso já é piracema, o peixe pescado nestas regiões não poderá ser transportado nem comercializado dentro do nosso Estado, só para fora", ressalta Priante. Para facilitar a compreensão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou um mapa identificando os rios de divisa com Mato Grosso e demais Estados da Federação e sua localização.


A piracema coincide com a estação das chuvas, quando os peixes migratórios se deslocam rumo à cabeceira dos rios em busca de alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas. “Considerando tudo isso é que ficou estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes”.
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre a Sema, Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.


Durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.


A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares tiveram até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/proibicao-da-pesca-e-diferenciada-em-17-rios-de-divisa-com-mato-grosso

 

 

SOBRE OS PROJETOS-DE-LEI 6.439/16 e 7.895/17 LIMITAÇÕES À PESCA ESPORTIVA/RECREATIVA ?

 

A ANEPE informa que, na Câmara dos Deputados, tramitam hoje dois projetos de lei que se referem à pesca esportiva/recreativa:

1) nº 6.439/16, do Deputado Delegado Edson Moreira;

2) nº 7.895/17, do Deputado Daniel Coelho

A respeito do primeiro, tão logo a ANEPE teve conhecimento de sua concepção, ainda no início de 2016, encaminhou ofício ao Deputado Delegado Edson, alertando-o para a impropriedade e inconveniência da medida, além de estar fundamentado apenas em relatos e conter conceitos imprecisos, não tendo recebido resposta do Deputado àquela ocasião.

Há cerca de dois meses, o relator desse PL 6.439/16na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Daniel Coelho, o avaliou e o reputou inadequado, tendo feito proposição de um projeto substitutivo/alternativo, ou seja, o nº 7.985/17, que, muito embora seja bem melhor do que o anterior e praticamente o anule, ainda conteve certos conceitos imprecisos, segundo a avaliação do Comitê Científico da ANEPE, na pessoa dos conselheiros Lawrence Ikeda e Domingos Garrone Neto.

Assim, juntamente com a Federação de Pesca Esportiva, Turística e Ambiental do Estado de São Paulo (presidida pelo nosso Conselheiro Estratégico Betinho de Oliveira), encaminhamos ofício ao Deputado Daniel Coelho advertindo-o sobre a imprecisão da norma, pedindo a retirada do projeto de pauta (seria votado naquela ocasião) e colocando a ANEPE à disposição para colaborar na discussão e melhoria da redação.

O Deputado Daniel Coelho foi muito solícito e nosso conselheiro Prof. Dr. Domingos Garrone Neto, semana passada, esteve em Brasília em reunião pessoal com ele, tendo explicado, técnica e cientificamente, os problemas de redação da lei, no que foi ouvido com muita atenção pelo Deputado e sua assessoria.

Dessa forma, cumprida a parte que competia a ANEPE, ela acompanhará o desenvolvimento desse assunto na Câmara dos Deputados.

Esta é mais uma ação da ANEPE, que trabalha diuturnamente pelo desenvolvimento da pesca esportiva/recreativa no Brasil.

Link de acesso ao oficio encaminhado pela ANEPE: https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg--VvhYWE0amVhaGFkckE/view?usp=sharing

Link de acesso ao Projeto de Lei: https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg--VvhaW0tbFdrZFR2MFk/view?usp=sharing

 

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