Pesca esportiva indígena apresenta recorde mundial de Tucunaré Açu


Capturado no rio Marié, na terra indígena Médio Rio Negro I, em São Gabriel da Cachoeira (AM), o peixe tinha 14 quilos e 87 centímetros de comprimento


Conhecido como "rio de gigantes", o Marié é o cenário de uma nova modalidade de pesca esportiva sustentável (pesque-e-solte), feita em parceria com 15 comunidades indígenas e obedecendo a uma série de regras ambientais e de respeito aos povos tradicionais. Como prêmio para essa iniciativa pioneira e bem sucedida, o pescador venezuelano Marcel Christian Griot capturou, nesta última temporada de pesca no rio Marié, o maior tucunaré que se tem registro oficial, com 14kg, submetido a análise para se tornar o novo recorde mundial.


O Marié é o principal reduto de tucunarés gigantes na Amazônia. O rio está inteiramente localizado dentro de um extenso território indígena, uma área com cerca de 2 milhões de hectares. Com mais de 800 quilômetros de rio, 180 igarapés e 60 lagos mapeados, esse importante afluente do rio Negro é uma área altamente preservada e, por isso, com condições para os peixes gigantes crescerem. No momento, o recorde ocorrido no dia 22 de novembro de 2017 está sendo analisado pelo International Game Fish Association (IGFA), nos Estados Unidos.


Projeto sustentável


Quem pratica pesca esportiva no Marié faz parte de um projeto único na Amazônia brasileira: as comunidades indígenas são protagonistas de uma operação de turismo de pesca esportiva sustentável que gera renda e melhoria na infraestrutura das comunidades, cria novas oportunidades para os jovens e realiza um programa inovador de monitoramento e vigilância do território.

Iniciativa da Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro (ACIBRN), em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Instituto Socioambiental (ISA), Funai e Ibama, o Projeto Marié foi idealizado de forma a responder a demanda das comunidades por uma atividade econômica que não reproduzisse a velha lógica de exploração desordenada dos recursos naturais e das próprias populações indígenas.


"É um projeto altamente inovador que respeita a cultura local e tem o seu próprio plano de manejo da área, incluindo proteção territorial e vigilância indígena. A pesca esportiva vem dando também a possibilidade das comunidades receberem recursos e investirem de forma coletiva nas melhorias de infraestrutura locais", afirma Marivelton Barroso, da etnia Baré, presidente da Foirn, federação que representa os 23 povos indígenas do Médio e Alto rio Negro.


Regras de ordenamento


O projeto Marié possui regras para o manuseio dos peixes através de uma operação de pesca que realiza um rodízio cuidadoso dos lagos e remansos para garantir o descanso e recuperação dos animais capturados e soltos. Todos os peixes são medidos e compõe um programa de monitoramento com dados desta atividade turística/esportiva e dos estudos ambientais do Ibama. Trata-se do mais completo banco de dados comparativo de pesca esportiva de tucunaré em uma área preservada e totalmente monitorada. As taxas de sobrevivência dos peixes estão acima de 99,5%.

"Foram muitos aprendizados, estudos e discussões desde o início para construir um modelo de operação justo, com segurança ambiental e controle por parte das comunidades. Realizamos capacitações e ajustes para que os indígenas se apropriassem do turismo de pesca como um negócio comunitário, diferentemente das antigas relações de exploração. As comunidades estão melhorando sua infraestrutura, os jovens estão envolvidos, as mulheres ganhando espaço e os estoques pesqueiros se recuperando. Essa é a diferença do Marié e entendemos que não há outra maneira de um projeto em terra indígena dar certo. O recorde só confirma que a ACIBRN está no caminho certo", comemora a antropóloga Camila Barra, do Instituto Socioambiental, que assessora as comunidades indígenas envolvidas na atividade.


Modelo único


A pesca esportiva no Marié é desenvolvida em um modelo pioneiro de parceria entre instituições públicas, sociedade civil organizada e empresa privada. A operadora de turismo de pesca esportiva, Untamed Angling do Brasil, passou a trabalhar na região após vencer o edital lançado com várias regras a serem seguidas pela empresa ganhadora.


Outra novidade do projeto é a participação de mulheres em um segmento dominado pelos homens. Viviane Horácio, da etnia Baré, da comunidade de Itapereira, é a primeira mulher capacitada como guia de pesca esportiva na Amazônia. Vivi, como é conhecida na região, era jovem gestora do projeto e acompanhava a prestação de contas na Associação. Pelo seu interesse e dedicação, passou a receber capacitações e aulas de Inglês para se tornar guia.
"Somos pioneiros no conceito de compartilhamento de experiências indígenas ancestrais e técnicos profissionais na pesca esportiva que levam os turistas pescadores a terem uma experiência diferenciada e única para pesca esportiva", comenta Rodrigo Salles, sócio-proprietário da Untamed Angling do Brasil.
Enfrentamento


A possibilidade de inserir uma atividade sustentável sob governança indígena enfrenta graves ameaças, como o garimpo, a caça e a extração de madeira ilegais. Além disso, o próprio setor de pesca esportiva no Brasil opera, majoritariamente, de forma descontrolada, sem monitoramento ou fiscalização, orientado por um modelo altamente competitivo - portanto, de alto impacto.


Esse cenário de ultraexploração tem levado os rios amazônicos a uma enorme pressão, com riscos de escassez de peixes e consequente ameaça à soberania alimentar dos povos indígenas e ribeirinhos.


A regulamentação do turismo em Terras Indígenas determina os aspectos que devem ser observados para que a atividade não infrinja os direitos das populações que vivem nesses territórios: seja turismo de pesca ou ecoturismo, a atividade não pode colocar em risco a reprodução física e cultural desses povos, não pode colocar em risco os peixes que garantem a soberania alimentar ou mesmo impor um calendário ou forma de gestão que interfira nas formas próprias dessas comunidades se organizarem e, principalmente, decidirem sobre suas vidas. Isto está expresso na Constituição Federal Brasileira.
Portanto, o turismo comunitário indígena abre a possibilidade de um novo modelo de operação que começa, antes de qualquer coisa, nas salvaguardas dos territórios e nas decisões das comunidades afetadas.


A busca por regiões pouco exploradas - e em Áreas Protegidas (APs), sejam elas Unidades de Conservação (UCs) ou Terras Indígenas (TIs) - tem aumentado, como foi no caso do rio Marié. Antes deste projeto de pesca esportiva indígena, a região sofria com atividade de pesca predatória. Quando pensaram em organizar a atividade, o primeiro passo das comunidades foi a discussão do plano de manejo da pesca e a discussão, com apoio técnico do ISA, FUNAI e IBAMA, para definir as restrições necessárias para a segurança da iniciativa. Foi então que desenvolveram um plano de proteção e monitoramento do território, para ser implementado com os recursos do turismo.


"Ainda estamos lutando contra os garimpeiros ilegais que tentam entrar na nossa área e falam mal do nosso projeto. Mas é a nossa vigilância do turismo comunitário que protege o território atualmente. Estamos trabalhando pela proteção do Marié, os benefícios para as comunidades estão chegando e o rio está cheio de peixes", afirma Roberto Lopes, presidente da ACIBRN.


Vale lembrar que as terras indígenas são as áreas mais protegidas da Amazônia, com um percentual dos desmates que corresponde a apenas 2% do total do bioma. O potencial de desenvolvimento de um turismo de escala reduzida e baixo impacto reside no controle que as comunidades devem ter da operação.


A experiência no rio Marié tem inspirado outras comunidades a se organizarem e tem aberto o diálogo também com os poderes públicos municipais, com o entendimento de que o ordenamento é benéfico para todos. A exemplo disto, em Santa Isabel do Rio Negro as comunidades das Terras Indígenas Téa, Jurbaxi-Tea e Uneuixi estão realizando estudos e experiências para organizar a pesca esportiva em todo o município. Saiba mais aqui.


Números do projeto de turismo de pesca esportiva indígena no Marié (investimentos nos três primeiros anos, de 2014 a 2016):


- Aproximadamente R$ 45 mil investidos em um programa de capacitação dos indígenas interessados em participar e trabalhar na operação turística;

- Investimento de R$ 216 mil no programa de vigilância e monitoramento territorial indígena;

- Expedições de monitoramento Ambiental com participação do IBAMA e FUNAI custeadas pela empresa;

- Investimentos coletivos para a melhoria das comunidades chegaram a cerca de R$ 460 mil ao longo dos três anos;

- O projeto gerou mais de R$150 mil em benefícios particulares (salários) para os indígenas envolvidos diretamente com a operação, nos 3 meses da temporada;

- O custo das equipes interculturais é de R$277 mil por temporada, e representa 12% do total pago pelos turistas.


Nacionalidade e número de pescadores que já participaram das temporadas de pesca esportiva no rio Marié:


2016 (11 Semanas de Temporada)

Total de 78 turistas
Norte Americanos - 41
Brasileiros - 19
Russos - 11
Italia - 3
Venezuela - 2
Costa Rica -1
Alemanha - 1

2017 (16 Semanas de Temporada)

Total de 107 Turistas
Brasileiros - 55
Norte Americanos - 39
Venezuela - 8
Espanha - 2
Canada - 1
Costa Rica -1
Australia - 1


Fonte: http://port.pravda.ru/news/busines/06-02-2018/44932-tucunare_acu-0/

 

Abertura do pesque-solte movimenta os principais polos de pesca do MS

 

O pesque-solte, em Mato Grosso do Sul, abrange os municípios de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho

A grande procura por pacotes na reabertura da pesca na modalidade pesque-solte no Rio Paraguai, a partir de 1º de fevereiro, reforça a campanha dos empresários de turismo de Corumbá pela proibição da captura e o transporte de espécies do Pantanal. O setor defende a manutenção do pesque-solte o ano todo, com base em pesquisa, que aponta a adesão da maioria dos pescadores esportivos que visitam a região.

Enquanto se discute a nova legislação pesqueira, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça a fiscalização no Rio Paraguai, a partir desta quinta-feira. A corporação tem realizado, desde 2008, um trabalho estratégico de fiscalização no principal rio pantaneiro, especialmente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia e a divisa do Estado com Mato Grosso. O pesque-solte, em Mato Grosso do Sul, abrange os municípios de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho.

“O pesque-solte não preservaria apenas o peixe, mas a atividade pesqueira, que inclui o pescador profissional e o turismo, que emprega milhares de pessoas”, afirma o empresário Luiz Antonio Martins, que atua no segmento em Corumbá. A abertura da modalidade de pesca anima o setor no principal polo de pesca do Estado. A maioria dos operadores fechou pacotes em fevereiro e vão trabalhar o mês todo – um bom indicativo para a temporada.
Trabalho de orientação

Segundo a empresária Joice Carla Marques, a procura pela pesca em fevereiro está relacionada também ao carnaval e o final das férias, mas ela aponta que o pesque-solte é uma modalidade hoje atrativa porque o pescador está mais consciente e não quer mais levar o peixe para casa. “O pescador quer fisgar um peixe come-lo no barco. Esta é a tendência atual, já praticada em alguns rios do Brasil. O Pantanal já merece uma nova legislação”, afirma a empresária.

A atuação estratégica da PMA, durante o pesque-solte, inclui fiscalização na calha do Rio Paraguai e no entorno do Parque Nacional do Pantanal, no limite de Corumbá com Poconé (MT). Equipes da sede (Campo Grande) são deslocadas para reforçar a ação nestas áreas, com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida matem o peixe. Caso isto ocorra, seta autuado e preso por pesca predatória.

Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.
Alerta sobre a pesca

À exceção do pesque-solte, a PMA informa que a única pesca permitida neste período, na Bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul da Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência praticada pelas comunidades tradicionais. A lei permite a estes ribeirinhos a captura de 3kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas. Esse peixe não pode ser comercializado.

“Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma”, esclarece o tenente-coronel Edmílson Queiroz, relações públicas da PMA. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha à margem do rio. Esta modalidade também é proibida”, acrescentou.

A PMA alerta também que a pesca esportiva de captura e comercialização está proibida até 28 de fevereiro, quando termina o período de piracema nos rios pantaneiros. O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. O material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados também erão apreendidos.

Bacia do Rio Paranáara o pescador amador, a captura de 10 kg, mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano e porquinho. Para o pescador profissional não existe limite de cota de captura dessas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos (redes, tarrafas, anzóis de galho, boias, espinheis e outros).

Licença de pesca

Todos os pescadores, em qualquer período, inclusive, aqueles que vão praticar o pesque-solte, precisam tirar suas licenças de pesca. A falta de licença acarreta em multa administrativa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de apreensão de barco, motores e materiais de pesca. A licença pode ser obtida pelo site www.imasul.ms.gov.br.

http://www.opantaneiro.com.br/geral/abertura-do-pesque-solte-movimenta-os-principais-polos-de-pesca-do/136734/

 

Querendo pescar? Piracema termina nesta quinta-feira em Mato Grosso

 

Balanço parcial de apreensões da Sema entre outubro e janeiro totaliza 3,3 toneladas, 135% a mais que no ano passado

Com o fim do período de defeso, a pesca nos rios que percorrem Mato Grosso estará liberada a partir desta quinta-feira (01.02). É importante frisar que nos trechos de rios federais que fazem divisa com outros estados da federação a proibição se estenderá até o dia 28 de fevereiro, estando a pesca liberada a partir de 1º de março.

O balanço parcial da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) totalizou 3,3 toneladas de pescado apreendidas entre 1º de outubro de 2017 e 20 de janeiro deste ano, volume 135% maior que a quantidade referente ao período 2016/2017. A quantidade de pescado vistoriado supera 4,6 toneladas e as multas aplicadas foram de R$ 100,2 mil.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, o acréscimo nos números mostra que a fiscalização está atuante no combate à pesca depredatória e ao crime ambiental. “Apesar de alguns municípios estarem mais sensíveis ao problema, alcançamos uma capilaridade muito maior em todas as três bacias hidrográficas e isso refletiu no número de apreensões”.

A última apreensão de grande volume pelas equipes da secretaria aconteceu na semana passada, em Barão de Melgaço (63,4 km da capital), próximo a Porto Cercado, onde foram encontrados 370 kg pescado dentro de uma caixa térmica com gelo. Na tentativa de burlar o período de defeso, pescadores fizeram armadilhas com anzol de galho, que é proibido mesmo pela legislação.

“Um esconderijo na mata foi utilizado para guardar os peixes, 63 cacharas e 5 pintados, mas quando fizemos o flagrante já não havia mais ninguém no local”, explica o coordenador Fiscalização de Fauna da Sema, Júlio Reiners. O pescado foi doado para cinco instituições filantrópicas de Cuiabá.

Mesmo com a liberação da pesca, é importante estar atento para as regras, já que não são permitidos determinados apetrechos: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. Entre as algumas das medidas mínimas dos peixes estão: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Onde não pode pescar

O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema em Mato Grosso é diferente para 17 rios que fazem divisa com outros estados da federação e um país, entre eles, o Rio Araguaia, que pertence à Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e faz divisa com MT e os estados de Tocantins e Goiás.

Também estão incluídos na lista os Rios Juruena, Teles Pires ou São Manuel, Capitão Cardoso, Tenente Marques, Iquê, Cabixi, Guaporé, Verde e Corixo Grande, que pertencem à Bacia Amazônica e divisa com os estados do Amazonas, Pará, Rondônia e a Bolívia. O mesmo para os Rios Paraguai, Itiquira, Piquiri, Correntes, do Peixe e Ribeirão Furna, da Bacia do Paraguai, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul.

Para facilitar a compreensão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou neste link um mapa identificando os rios de divisa com MT e demais Estados da Federação e sua localização.
Balanço

Os dados parciais da Sema e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) neste período totalizam 5,1 toneladas de pescado apreendido entre 1º de outubro do ano passado e 20 de janeiro deste ano. No ano passado, o quantitativo entre as duas instituições chegou a 7 toneladas.

Na campanha 2017/2018, as duas instituições já abordaram 16 mil pessoas, vistoriaram 7,4 mil veículos, 74 barcos e 42,5 mil iscas. Entre as apreensões estiveram: 50 animais silvestres, 35 apetrechos de pesca, 169 redes, 22 armas de fogo, 46 tarrafas, 438 munições, 86 espinheis, 69 molinetes, 114 redes, 22 varas de pesca e 15 remos.
Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: https://www.cenariomt.com.br/2018/01/31/querendo-pescar-piracema-termina-nesta-quinta-feira-em-mato-grosso/

 

Governador de SP veta lei que proíbe a pesca de dourado

 

Deputado Sebastião Santos, autor do projeto, trabalha para reverter a situação

O projeto de lei nº 632, de 2017, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), que proíbe a pesca de dourado pelo período de três anos, aprovada na Assembleia Legislativa, foi vetada pelo Governador Geraldo Alckmin. De acordo a nota publicada no Diário Oficial, esse seria um tema que exige um debate mais amplo e deve estar fundamentado em pesquisas, uma vez que a decisão equivocada pode provocar prejuízos em diferentes setores da pesca.

Para o autor da lei, deputado Sebastião Santos, a situação deve ser revertida. "Infelizmente tivemos conhecimento do veto. Vamos tomar pé da situação e tentar trabalhar para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Não podemos deixar uma lei de importância como essa ser desconsiderada", conta. 

Ainda na nota publicada, um dos fatores que determinou que o projeto fosse vetado seria a falta de embasamento técnico para proibir a pesca somente do dourado, visto que outras espécies como pacu e pintado também figuram entre as "quase ameaçadas de extinção". Outro motivo seriam as construções de barragens nos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que teriam afetado as populações nativas de peixes e não somente a pesca. 

O presidente da Associação Nacional de Pesca Esportiva - Anepe, Antônio Carlos de Araújo, também se posicionou sobre o tema. "Acredito tenha sido um enorme retrocesso. Em tempos de tentativas de melhor gerenciamento do patrimônio natural brasileiro, o Estado de São Paulo vai à contramão", diz. 

Betinho Oliveira, Presidente da Federação Paulista de Pesca Esportiva, Turística e Ambiental, diz se assustar com esse veto. "Vejo que estamos andando para trás quanto à preservação ambiental. Fico preocupado com essa situação. Hoje, o estado manda mais de 10 mil pessoas por ano pescar dourado na Argentina, exatamente porque nós não preservamos a nossa espécie. Então essa decisão me causa estranheza. Espero que possamos esclarecer melhor essa situação junto ao governo". 

Fonte: http://www.fishtv.com/noticias/preservacao-ambiental/governador-de-sp-veta-lei-que-proibe-a-pesca-de-dourado-1537

 

ANEPE entrega oficio para Governador de SP em apoio a PL nº 632/2017

 

Entrega oficio PL 632.2017 20.12.2017

 

No dia 20 de dezembro, a ANEPE, esteve acompanhando o Deputado Sebastião Santos, em um evento no Palácio dos Bandeirantes, onde entregamos ao Governador Geraldo Alckmin um ofício de apoio, a sanção do projeto de lei n°632/2017 criada pelo deputado, já aprovado pela Assembleia.

 

PROJETO DE LEI Nº 632, DE 2017

Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 27 de junho de 2002.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica acrescido o inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 27 de junho de 2002, com a seguinte redação:
“Artigo 14 – (...)
IX – do dourado (Salminus maxillosus), ressalvado para fins desportivos, científicos ou de subsistência, pelo prazo de 3 (três) anos.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa proibir a pesca do dourado pelo período de três anos, objetivando a preservação da espécie, bem como o seu repovoamento nos rios do Estado de São Paulo.
Trata-se de um peixe muito apreciado pelos brasileiros devido ao excelente sabor, além de ser um dos preferidos pelos praticantes de pesca esportiva. Acontece que, seus cardumes estão em situação de escassez.
Com o presente projeto, o Dourado poderá ser preservado e certamente a liberação da espécie para “pesque e solte”, fomentará o turismo de pesca esportiva.

 

"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e o Estímulo da Pesca Esportiva Brasileira"

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